Código Tributário Municipal

Lei Ambiental Municipal

Lei Orgânica Municipal (atualizada em 1998)
Lei Orgânica Municipal (atualizada em 2001)
Lei da Radiodifusão Comunitária de São Gonçalo
Estudo SócioEconomico de São Gonçalo - TCE (de 1997 à 2001)
Estudo SócioEconomico de São Gonçalo - TCE (2003)
Imposto sobre serviço de qualquer natureza (São Gonçalo)
   

Mapa do Estado do Rio de Janeiro

Constituição do Estado do Rio de Janeiro (1989)
Cosntituição Federal (1988)
   
Regimento Interno da AMASG /RJ (de 01/06/2005)
Estaturo da AMASG /RJ
   
Cartilhas de interesse geral
Orientações para Conselhos da Área de Assistência Social
Gestão de Recursos Federais - Manual para os Agentes Municipais
   
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